1- A aprovação do
ajuste fiscal pelo Congresso elimina os elementos de instabilidade da atual
conjuntura: mito.
Na Europa e nos EUA, as políticas da chamada “austeridade”
aprofundaram a crise, ao invés de resolvê-la.
Contudo, na situação presente, a rejeição pura e simples
do “pacote” de MPs encaminhado pelo Poder Executivo nos lançaria num vácuo
poder sem perspectiva de solução favorável ao campo democrático-popular.
Nesse sentido, o
problema consiste em abreviar, de maneira a mais acelerada, o tempo de vigência
e a extensão de tais medidas.
O país precisa ser retirado da rota da recessão – e rápido!
A retomada do crescimento, porém, depende em maior medida
da política do que da economia.
Somente o esforço de uma ampla coalizão de forças sociais,
que reúna desde os trabalhadores até o capital produtivo – com suas respectivas
representações políticas – poderá assegurar o retorno a uma contínua elevação
dos níveis de emprego e renda no país, conforme vinha ocorrendo desde 2003.
2- O PT precisa construir
uma frente de esquerda: mito.
Nos últimos anos, a esquerda brasileira ampliou seu peso
na sociedade. Trata-se de um crescimento relativo.
De fato, sozinha, não tem força para sustentar o regime
democrático e nem capacidade de mobilização para impor uma orientação econômico-financeira
distinta da atual.
Necessita construir alianças ao centro.
Como não faz isso, se isola e vem sofrendo sucessivas
derrotas desde o anúncio da reeleição da presidenta Dilma. Por baixo e por
cima, nas ruas e no Congresso, a iniciativa passou a pertencer aos setores
situados nas áreas mais reacionárias do espectro político.
Para derrotar tais ameaças – sobretudo as contestações à
legitimidade do mandato da presidente Dilma – convém manter e ampliar o diálogo
com todas as correntes democráticas,
inclusive frações do empresariado. Movimento sem o qual também não será possível
defender o setor público da economia, Petrobrás à frente.
No longo prazo, muitos setores de centro anunciam sua
concordância com a necessidade introduzir reformas de estrutura em áreas sensíveis
da organização do Estado e da sociedade brasileiros. A movimentação de instituições
como a OAB e a CNBB expõe o engajamento de setores politicamente moderados, porém
comprometidos com a ampliação dos espaços de democracia política e justiça
social. É com esse tipo de aliados que devemos partir para a montagem de uma
frente ampla, com caráter de centro-esquerda.
3- O PT precisa
voltar às origens: realidade, em
termos.
O PT não pode e nem deve abrir mão das características
presentes em seus momentos inaugurais, em especial, a ênfase na afirmação da
identidade de esquerda e a cultura de solidariedade ao sindicalismo e aos
movimentos sociais. Ao inverso, necessita reforçar tais compromissos.
Porém, carece de assumir a defesa de temas pertencentes ao
universo programático da esquerda que o precedeu, nomeadamente os trabalhistas
e os comunistas.
Para tanto, incumbe recuperar a importância da chamada
Questão Nacional no que se refere à defesa da soberania – inclusive a de
natureza econômica – do país. Ao retomar a coordenação entres ações de caráter
democrático, mas também nacional, nosso partido estará contribuindo para
transformar o conteúdo das instituições do Estado brasileiro, dirigindo-as ao
enfrentamento do atraso estrutural do país, principalmente a questão da desigualdade
social.
Tais atitudes, ao invés de dificultar, apenas capacitarão
o Brasil a atuar com mais eficácia em iniciativas de natureza não autárquica
como o estímulo aos Brics e a integração com os países da América latina e África.
4- O PT precisa
entender que o ciclo da Constituição de 1988 está encerrado: mito.
Mesmo sem consagrar todas as aspirações dos setores democráticos
e populares que participaram de sua elaboração, a verdade é que a Carta de 1988
se inclui entre as mais avançadas do mundo!
Sem ser perfeita, assegura um regramento democrático para
a luta política de classes em curso na sociedade. Sob sua égide, na contramão
do resto do mundo, a esquerda petista e seus aliados conseguiram atingir o
governo do país e dar início a um período de importantes mudanças.
Aliás, boa parte das demandas enunciadas nos protestos de
2013 – em favor de melhorias na saúde, educação e mobilidade urbana, só para
ficar em três itens – encontrariam equacionamento caso os dispositivos da
Constituição fossem efetivamente aplicados.
As elites ligadas ao capital financeiro e ao agronegócio
perceberam isso. Daí porquê desde a promulgação da Lei Maior, vêm tentando desfigurá-la
de todas as maneiras. Esses esforços atingem o seu ponto mais agudo na
atualidade. Irradiando sua influência a partir do Congresso Nacional, a
representação política do Grande Capital faz do ataque às cláusulas
asseguradoras de direitos individuais e coletivos previstos na C.F. o centro de
suas atividades.
Não constitui coincidência o fato de que todas as
contrarreformas propostas pela direita assumam a forma jurídica de emendas à
Constituição: financiamento empresarial de campanhas, terceirização das
atividades laborativas, diminuição de maioridade penal, fim do voto proporcional,
entre outros tópicos.
Para estruturar uma linha de contenção à ofensiva da
direita o campo democrático-popular do debate político deve, resolutamente,
assumir a defesa da legalidade democrática estatuída pela Carta de 1988 como
centro de sua tática de ação. Sem tibieza.
5- O PT tem projeto
de nação: mito.
O que o governo do PT e seus aliados fizeram nos últimos
12 anos foi articular uma proposta de crescimento econômico com atendimento
parcial das demandas dos setores da base da pirâmide social. Algumas dessas
extremamente importantes, a exemplo da política de valorização do salário-mínimo
e os programas sociais. Algo de essencial, mas ainda insuficiente.
No documento do Núcleo Celso Furtado, do PT-RJ, publicado
no Algo a Dizer, já em 2013, dizíamos:
Por projeto nacional entendemos a mobilização presente
de esforços no sentido de criar as bases teóricas, programáticas e culturais
para, numa dinâmica provavelmente associada ao longo prazo, pôr em prática as
transformações que a sociedade brasileira requer para se transformar numa nação
capaz de assegurar a todos os seus cidadãos o exercício efetivo de direitos e garantias individuais e, sobretudo, coletivos.
Entre as medidas a serem adotadas – ainda obstaculizadas
pela correlação de forças atual – se incluem: assegurar o caráter público e
universal à educação e à saúde; implantar o imposto sobre grandes fortunas;
taxar fortemente os lucros das empresas monopolistas; realizar uma reforma agrária
em grande escala combinada com a formação de uma agroindústria ecológica; submeter
o sistema bancário ao interesse coletivo; assegurar o controle público das ações
do Estado; descriminalizar o aborto; democratizar os meios de comunicação em
todos os níveis; pôr fim à concentração fundiária urbana; garantir o domínio do
país sobre seus recursos materiais, sobretudo os de natureza hídrica;
intensificar os trabalhos de unificação política e econômica dos países
latino-americanos; proteger os biomas ameaçados pelos interesses econômicos;
mudar radicalmente o modelo de transporte público hoje inviabilizado pela opção
pelo aumento da frota de automóveis, entre outros.
Conquistas, enfim, que deverão ser fruto da ação de uma
nova maioria política e cultural formada pelo proletariado urbano e rural,
pelos camponeses, camadas médias urbanas unidas aos movimentos sociais expressão
dos anseios de mudança da juventude, das mulheres, dos negros, índios, grupos
GLBT e populações quilombolas.
Por certo, tal articulação não se confunde com o atual
projeto de acumulação de capital no qual nosso governo e nosso partido tentam
negociar e inserir algumas reivindicações dos setores da base da pirâmide
social.
Marcelo Barbosa é advogado, doutor em Literatura Comparada
pela UERJ, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande e autor, entre outros,
de A
Nação se concebe por ciência e arte – três momentos do ensaio de interpretação
do Brasil no século XIX
Marcelo também é autor do texto “O moderno e o PT”, publicado no
Algo
a Dizer, no site da Agência PT de Notícias e no Blog
dos desenvolvimentistas
Kadu Machado é jornalista e advogado, membro do Núcleo
Celso Furtado, do PT-RJ e editor do jornal de Cultura e Política Algo a Dizer
“Quando sentimos de um jeito visceral – emocionalmente – a conexão com aqueles à nossa volta, nossa fisiologia automaticamente alcança a coerência. Ao mesmo tempo, quando ajudamos nossa fisiologia a trazer coerência, abrimos a porta para novas maneiras de compreender o mundo à nossa volta. Este círculo virtuoso, descrito por Maslow, é o portal para a realização do ‘eu’ – sem stress, ansiedade ou depressão.” “…,Mas a influência dos outros sobre – e contribuição para – nosso próprio equilíbrio emocional não se limita à nossa família nuclear. De fato, quanto mais bem integrados estamos na comunidade da qual queremos cuidar – e mais forte é o nosso sentimento de desempenhar um papel nela que seja importante para os outros -, mais facilmente superamos nossos sentimentos de ansiedade, desespero e inutilidade.” - David Servan-Schreiber.
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